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Restituição do Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves: Você Pode Ter Direito e Nem Imagina!

Aposentadoria

Jakeline Oliveira

Isenção de Imposto de Renda

1. Olá! Vamos conversar sobre um direito que muita gente ainda não conhece.

Você, ou alguém da sua família, é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma doença grave? Sabia que pode ficar isento do Imposto de Renda e ainda receber de volta valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos?

Pois é! Essa é uma das vantagens legais pouco divulgadas, mas que podem fazer uma enorme diferença no seu bolso — especialmente se você enfrenta gastos com exames, remédios, tratamentos e consultas médicas.

Neste guia simples e direto, vou te mostrar:

✅ Quem tem direito à isenção e restituição;
✅ Quais doenças são reconhecidas por lei;
✅ Como funciona na prática;
✅ Como pedir tudo isso sem complicação.

Vamos nessa?

2. Quem Tem Direito à Isenção e à Restituição do IR por Doença Grave?

A boa notícia é: não precisa estar doente agora para ter esse direito. Basta ter sido diagnosticado no passado (mesmo que já tenha se curado) e ser:

  • Aposentado;

  • Pensionista; ou

  • Militar reformado.

✳️ E se ainda estiver trabalhando?

Se você ainda exerce uma atividade remunerada, saiba que apenas o valor da aposentadoria, pensão ou reforma será isento do IR. O restante (salário, pró-labore, etc.) continua sendo tributado normalmente.

Exemplo prático:
Dona Helena é aposentada, mas vende bolos para complementar a renda. Ela foi diagnosticada com câncer em 2021 e tem laudos médicos que comprovam isso. Resultado? A aposentadoria dela pode ser isenta do IR, mesmo que continue pagando sobre a venda de bolos.

3. Doenças Reconhecidas por Lei (E Algumas Que Podem Ser Equiparadas)

A Lei 7.713/1988 define uma lista com 16 doenças graves que garantem esse benefício fiscal. Mas calma, se a sua condição não está na lista, pode ser que ainda assim você tenha direito — já te explico como.

✅ Lista Oficial de Doenças Graves:

  • Moléstia profissional

  • Tuberculose ativa

  • Alienação mental

  • Esclerose múltipla

  • Neoplasia maligna (câncer)

  • Cegueira

  • Hanseníase

  • Paralisia irreversível e incapacitante

  • Cardiopatia grave

  • Doença de Parkinson

  • Espondiloartrose anquilosante

  • Nefropatia grave

  • Hepatopatia grave

  • Doença de Paget em estágio avançado

  • Contaminação por radiação

  • AIDS (HIV)

⚠️ Outras Doenças Que Podem Ser Equiparadas:

Mesmo que não estejam listadas, doenças semelhantes podem ser reconhecidas judicialmente. Veja alguns exemplos:

CondiçãoPode ser equiparada a
EsquizofreniaAlienação mental
Visão monocularCegueira (ainda que parcial)
Doença de HuntingtonParkinson
Síndrome de Guillain-BarréParalisia irreversível e incapacitante
PolineuropatiaHanseníase

Dica importante: Converse com seu médico e peça um laudo detalhado relacionando a sua condição com uma das doenças previstas. Isso será essencial para comprovar seu direito.

 

 

4. Como Funciona a Isenção e a Restituição na Prática?

🧾 Isenção do IRRF

Ela se aplica ao que você recebe mensalmente como aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, você deixa de ter o imposto descontado da fonte.

💸 Restituição Retroativa

Se você já pagou IR indevidamente mesmo tendo a doença, pode pedir a devolução dos valores dos últimos 5 anos.

Exemplo real:
Seu João descobriu uma cardiopatia grave em 2020, mas só soube da isenção em 2024. Ele pode corrigir suas declarações desde 2020 e pedir a restituição do IR pago nesses anos.

5. Como Pedir a Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave?

Se você chegou até aqui e percebeu que pode ter direito à isenção, ótimo! Agora vamos colocar a mão na massa. A boa notícia é que o processo é digital e pode ser feito pelo celular ou computador, se você for beneficiário do INSS.

📲 Passo a Passo pelo Meu INSS:

  1. Acesse o site ou app do Meu INSS;

  2. Clique em “Entrar com gov.br” e faça o login;

  3. Vá em “Mais Serviços” ou digite na busca: “Isenção de Imposto de Renda”

  4. Clique na opção que aparecer e, em seguida, em “Avançar”;

  5. Preencha os dados solicitados, incluindo:

    • Número do Benefício (NB);

    • Seu vínculo (titular, procurador, etc.);

    • Se tem outro benefício;

  6. Anexe os documentos médicos: laudos, atestados, exames etc.

📌 Importante: O laudo precisa ter:

  • Identificação do médico e do paciente;

  • CID da doença;

  • Número do CRM;

  • Assinatura e carimbo do profissional;

  • Data do diagnóstico.

Atenção: Quem é servidor público deve fazer o pedido diretamente no órgão ao qual está vinculado, e não pelo Meu INSS.

Importante:

O Tema 1.373 do STF eliminou a necessidade de seguir o passo a passo acima — ou seja, de solicitar administrativamente a isenção do IRRF por doença grave no INSS.

Por isso, o indicado é que você consulte um advogado especialista para solicitar a isenção do IRRF na Receita Federal ou por Processo Judicial.

6. E Como Funciona a Restituição? Posso Pedir Sozinho?

Sim! A restituição pode ser feita de duas formas principais:

✅ 1. Ao Declarar o IR Anualmente:

Na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), você pode classificar os rendimentos como isentos se já tiver a isenção aprovada.

No Programa Gerador De Declaração da Receita Federal:

  • Vá em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;

  • Escolha o item: “Pensão, proventos de aposentadoria, ou reforma por moléstia grave”;

  • Informe os valores.

🔄 2. Retificando Declarações Antigas:

Você pode retificar declarações dos últimos 5 anos e reclassificar os rendimentos que estavam como “tributáveis” para “isentos”.

Exemplo realista:
Ana teve diagnóstico de esclerose múltipla em 2021, mas só soube da isenção em 2025. Com os laudos médicos datados corretamente, ela pode corrigir suas declarações de 2021, 2022, 2023 e 2024 e receber a restituição retroativa.

⚖️ E se for complicado?

Se você não se sente à vontade para mexer nos sistemas da Receita, tudo bem! Um advogado especialista pode te ajudar a:

  • Calcular corretamente os valores;

  • Corrigir declarações antigas;

  • Fazer o pedido via ação judicial, se necessário.

7. Existe Valor Máximo de Restituição ou Isenção?

Não! 🟢 Para aposentados, pensionistas e militares reformados com doenças graves, a isenção é total sobre o valor recebido como benefício — independentemente do valor.

Tipo de RendaPode ser isenta?
Aposentadoria por doença grave✅ Sim
Pensão por morte (com laudo válido)✅ Sim
Reforma militar✅ Sim
Salário (atividade profissional)❌ Não

Exemplo prático:
Seu José é aposentado e recebe R$ 4.000 por mês. Ele tem doença de Parkinson, com laudo comprovado. Resultado? Os R$ 4.000 ficam isentos do IRRF. Se ele pagou imposto sobre esse valor nos últimos 5 anos, pode pedir devolução retroativa.

8. Documentos Necessários para a Restituição do IR por Doença Grave

Se você está pronto para solicitar a isenção ou a restituição, fique atento aos documentos que não podem faltar. Eles serão fundamentais para comprovar seu direito e agilizar a análise do seu pedido.

🗂️ Checklist de Documentos:

✅ Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
✅ Comprovante de residência atualizado;
✅ Laudo ou atestado médico com:

  • CID da doença;
  • Assinatura e carimbo do médico;
  • Número do CRM;
  • Data do diagnóstico;

✅ Carta de concessão do benefício (aposentadoria/pensão);
✅ Comprovantes de rendimentos (HISCRE, extrato bancário, contracheques);
✅ Declarações de IR dos últimos 5 anos (se for pedir restituição retroativa);
✅ Receitas de medicamentos, exames e outros tratamentos (opcional, mas fortalece o pedido).

Dica de ouro: Reúna tudo antes de iniciar o processo no Meu INSS ou na Receita Federal. Isso economiza tempo e evita retrabalho.

15. Quanto Tempo Demora Para Receber o Valor da Restituição?

Essa é uma dúvida super comum — e totalmente válida!

🕐 1. Se for pela declaração anual:

Você entra nos lotes normais de restituição da Receita Federal, pagos entre maio e setembro.
Quanto antes você declarar, mais cedo recebe.

LoteData de Pagamento (2025)
1º30 de maio
2º30 de junho
3º31 de julho
4º29 de agosto
5º30 de setembro

⚖️ 2. Se for via ação judicial:

O tempo depende do andamento do processo. Após a decisão final:

  • Até 60 salários mínimos: pagamento via RPV (Requisição de Pequeno Valor), geralmente em até 2 meses;

  • Acima de 60 salários mínimos: via precatório, com prazo anual e mais demorado.

Resumo: Se for simples e direto, você pode receber em poucos meses. Se for judicial, o ideal é contar com o suporte de um advogado para acompanhar o processo.

15. Conclusão: Um Direito Que Pode Aliviar o Seu Bolso e Sua Rotina

A restituição do Imposto de Renda por doença grave é muito mais do que um benefício fiscal. É uma forma de justiça para quem já enfrenta tantos desafios com a saúde e os custos do tratamento.

Se você:

  • É aposentado, pensionista ou militar reformado;

  • Foi diagnosticado com uma doença grave (mesmo que já esteja curado);

  • Já pagou IR nos últimos 5 anos;

…então você pode ter direito a valores importantes que voltam para o seu bolso.

Não deixe esse direito passar despercebido. Faça valer cada centavo. E, se precisar, conte com o apoio de um advogado especialista para garantir tudo certinho.

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9. Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Me recuperei da doença. Ainda posso pedir isenção?
Sim! O STJ já decidiu que não é necessário estar doente no momento do pedido.

2. Posso pedir restituição mesmo sem declarar IR todo ano?
Sim! Basta retificar os anos em que declarou e pagou imposto indevidamente.

3. Tenho uma doença parecida com as da lei. Posso ter direito?
Sim, se houver equiparação médica e laudo adequado, é possível.

4. Posso fazer tudo sozinho?
Sim, mas o processo pode ser técnico. Um especialista ajuda a evitar erros e agiliza tudo.

5. Qual o prazo para pedir restituição retroativa?
Até 5 anos a partir da data do diagnóstico (com comprovação).

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