Instagram Jki-facebook-light Jki-whatsapp-1-light

Tempo Rural na Aposentadoria: Tudo o Que Você Precisa Saber

Aposentadoria

Jakeline Oliveira

1. Introdução

A inclusão do tempo de trabalho rural na aposentadoria do INSS é uma possibilidade essencial para trabalhadores que dedicaram anos à atividade agrícola e desejam aproveitar esses anos para antecipar ou aumentar o valor de sua aposentadoria. Muitos segurados têm dúvidas sobre os requisitos para comprovar o tempo rural e como utilizá-lo na aposentadoria urbana ou em modalidades híbridas. Neste guia, explicaremos de maneira clara e prática todas as etapas para você, trabalhador rural, entender como aproveitar o tempo rural na sua aposentadoria.

2. Quem Pode Utilizar o Tempo Rural na Aposentadoria?

O tempo rural pode ser contado para a aposentadoria por quem trabalhou na roça em diversas modalidades, desde segurados que contribuíram de maneira autônoma até aqueles que trabalharam em regime familiar. Os principais grupos que podem somar o tempo rural incluem:

  • Contribuinte Individual (Rural): Apicultores, agricultores e produtores que atuam com colheita, cultivo e criação, e contribuem individualmente para o INSS.
  • Empregado Rural: Aqueles que trabalham para empregadores em atividades como agricultura e pecuária, em propriedades rurais.
  • Segurado Especial: Agricultores familiares, pescadores artesanais e outros trabalhadores que atuam para o sustento próprio e de sua família.
  • Trabalhador Avulso (Rural): Trabalhadores que prestam serviços temporários, como ensacadores de café e trabalhadores em cooperativas agrícolas.

Idade mínima para contagem: Em geral, o tempo rural é reconhecido a partir dos 12 anos de idade. Trabalhos antes disso podem ser considerados em alguns casos específicos, mas precisam de avaliação detalhada.

3. Quanto Tempo de Trabalho Rural Conta para Aposentadoria?

Para utilizar o tempo rural na aposentadoria, o segurado precisa comprovar um mínimo de 15 anos de trabalho rural, o que corresponde a 180 meses de carência. Além disso, é necessário atender aos requisitos de idade:

  • Mulheres: 55 anos de idade
  • Homens: 60 anos de idade

Exemplo Prático: Maria trabalhou por 18 anos como agricultora familiar em uma pequena propriedade rural, dedicando-se ao plantio e colheita de subsistência. Como já possui a carência de 15 anos e completou 55 anos de idade, Maria pode solicitar a aposentadoria rural por idade.

4. É Possível Juntar o Tempo Rural com o Urbano?

Sim, o tempo de trabalho rural pode ser somado ao tempo de trabalho urbano por meio da chamada aposentadoria híbrida. Essa modalidade é voltada para quem exerceu atividades tanto rurais quanto urbanas e não atingiu o tempo mínimo de carência exclusivamente na atividade rural.

Requisitos para a Aposentadoria Híbrida após a Reforma da Previdência:

  • Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição.

Exemplo Prático: João trabalhou na roça por 11 anos e depois se mudou para a cidade, onde trabalhou por mais 9 anos em atividades urbanas. Somando ambos os períodos, João tem 20 anos de contribuição, o que permite que ele solicite a aposentadoria híbrida, desde que cumpra a idade mínima de 65 anos.

5. Como Incluir o Tempo Rural na Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Para incluir o tempo rural na aposentadoria por tempo de contribuição, é importante considerar se o período rural ocorreu antes ou depois de 1991:

  • Tempo rural antes de 1991: Esse período pode ser incluído sem necessidade de contribuições ao INSS, desde que o trabalho rural tenha ocorrido em regime de economia familiar.
  • Tempo rural após 1991: Esse tempo só poderá ser contado para a aposentadoria mediante comprovação de contribuição ao INSS. Caso o segurado não tenha contribuído, poderá regularizar o período em atraso através do pagamento retroativo, conhecido como “indenização”.

Dica Importante: Antes de recolher contribuições em atraso, é essencial comprovar o tempo rural com documentos. Isso evita o risco de realizar pagamentos que, caso não sejam reconhecidos pelo INSS, não contribuirão para a sua aposentadoria.

6. Documentos Necessários para Comprovar o Tempo Rural

Comprovar o tempo rural exige uma série de documentos que demonstrem a atuação no meio rural. Abaixo, veja uma lista dos principais documentos que ajudam na comprovação:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Bloco de notas de produtor rural
  • Certificado de Cadastro no Incra
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • Registros de imóvel rural
  • Autodeclaração de segurado especial rural
  • Notas fiscais de venda da produção agrícola

Dica: Quanto mais documentos reunir, mais chances de o INSS reconhecer o tempo rural. Organize e mantenha cópias de todos os comprovantes ao longo dos anos.

7. Passo a Passo para Conseguir os Documentos

Obter documentos antigos para comprovar o tempo rural pode ser desafiador, mas com algumas orientações é possível recuperar o que é necessário. Veja o passo a passo:

  1. Certidões de Nascimento e Casamento: Esses documentos ajudam a comprovar a profissão rural dos pais ou cônjuge. Peça a segunda via em cartórios e solicite a versão de “inteiro teor”, que inclui mais informações detalhadas.

  2. Histórico Escolar: O histórico escolar dos anos em que o trabalhador estudou em uma área rural também pode ajudar. Solicite esse documento na Secretaria de Educação do município onde o segurado estudou.

  3. Registro no Incra: Com o código do imóvel rural em mãos, você pode solicitar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela internet ou em uma unidade do Incra. Lembre-se de que este documento é essencial para comprovar a atividade rural.

Dica Extra: Guarde cópias digitalizadas de todos os documentos. Isso facilita o acesso e preserva os comprovantes para futuras necessidades.

8. Quando Você Precisa de Testemunhas para Comprovar o Tempo Rural?

Em alguns casos, apenas os documentos podem não ser suficientes para comprovar o tempo de atividade rural. Nesses casos, o INSS permite que testemunhas sejam ouvidas para validar o período trabalhado. Contudo, apenas testemunhas não são suficientes; é preciso ter documentos complementares.

Perfil das testemunhas:

  • Devem ser pessoas que conviveram com o trabalhador durante o período rural.
  • Não podem ser parentes próximos, como cônjuges, filhos, ou amigos íntimos.
  • É recomendável apresentar entre 2 e 6 testemunhas para aumentar as chances de reconhecimento.

Para facilitar o processo, o trabalhador pode solicitar uma Justificação Administrativa (JA) junto ao INSS, que permite a escuta formal das testemunhas.

9. Quem Pode Utilizar o Tempo Rural sem Contribuir ao INSS?

Segurados que trabalharam na atividade rural antes de 31 de outubro de 1991 podem utilizar esse tempo para a aposentadoria sem terem contribuído diretamente para o INSS. Esse benefício é exclusivo para os chamados segurados especiais, como agricultores familiares, boias-frias e meeiros que trabalhavam exclusivamente para sustento próprio e da família, sem fins comerciais.

Para ser considerado um segurado especial, é necessário que:

  • A atividade rural tenha sido voltada para o próprio sustento ou troca do excedente de produção.
  • A propriedade rural não tenha empregado pessoas contratadas por mais de 120 dias ao ano.
  • Não tenha sido explorada para turismo ou outros fins lucrativos além do necessário para a subsistência.

Exemplo: Antônio trabalhou como agricultor em regime familiar, apenas para sustentar a família, entre 1980 e 1990. Esse tempo pode ser contado para a aposentadoria de Antônio sem necessidade de contribuições ao INSS, desde que ele comprove a atividade rural.

10. Quem Precisa Recolher Contribuições em Atraso?

Se o segurado trabalhou no campo após 1991 e não contribuiu ao INSS, é possível regularizar o período rural em atraso para contar esse tempo na aposentadoria. No entanto, esse recolhimento em atraso, chamado de “indenização”, exige cuidado e comprovação da atividade rural, pois, sem a documentação correta, o pagamento pode ser desconsiderado.

Dicas para o Recolhimento em Atraso:

  • Comprovação Documental: Antes de pagar, reúna provas como notas fiscais de venda da produção rural ou declaração de sindicato.
  • Planejamento Previdenciário: O auxílio de um advogado pode orientar sobre a viabilidade do recolhimento e evitar o risco de perda financeira caso o período não seja aceito.
  • Somente para Tempo de Contribuição: Esse pagamento conta apenas para o tempo de contribuição e não para a carência (número mínimo de meses de contribuição exigido para se aposentar).

Atenção: Nunca faça pagamentos em atraso antes de verificar, junto ao INSS ou a um especialista, se a documentação de comprovação está correta.

11. Dicas Finais para Aumentar as Chances de Aprovação do Tempo Rural

Aprovar o tempo rural no INSS pode ser um desafio, mas com algumas práticas você aumenta as chances de sucesso:

  1. Organização e Atualização: Reúna o máximo de documentos possíveis, incluindo históricos escolares, certidões e notas fiscais.
  2. Apoio Jurídico: Um advogado previdenciário pode ajudar a garantir que todos os documentos e informações estejam em conformidade com as exigências do INSS.
  3. Depoimento de Testemunhas: Nos casos onde os documentos são insuficientes, considere a Justificação Administrativa para apresentação formal de testemunhas.

Essas estratégias tornam o processo mais sólido, reduzindo o risco de atrasos ou negativas por parte do INSS.

12. Exemplo Prático de Cálculo da Aposentadoria com Tempo Rural

Vamos a um exemplo prático para ilustrar como o tempo rural pode impactar a aposentadoria:

Exemplo: Ana trabalhou na agricultura familiar de 1985 a 1995, e desde então tem contribuições urbanas no INSS como auxiliar administrativa até 2022. Somando o tempo rural e o tempo urbano, Ana possui 35 anos de contribuição, o que permite que ela solicite a aposentadoria com um valor mais alto, pois utilizou o tempo rural sem necessidade de contribuições para antecipar seu pedido.

Este exemplo mostra como o tempo rural pode complementar o tempo urbano, permitindo que o segurado alcance a aposentadoria mais cedo ou com maior valor.

13. Importância do Acompanhamento Jurídico no Processo

O processo para comprovar o tempo de trabalho rural e incluí-lo na aposentadoria pode ser complexo e repleto de detalhes. Um advogado previdenciário experiente pode auxiliar o segurado a organizar os documentos necessários, planejar os pagamentos em atraso (quando aplicável) e orientar em caso de negativas ou pedidos de revisão pelo INSS.

Principais Benefícios do Acompanhamento Jurídico:

  • Análise Documental Detalhada: Garantia de que toda a documentação necessária está em conformidade com as exigências do INSS.
  • Auxílio com Recolhimento em Atraso: Para quem precisa regularizar contribuições retroativas, o apoio de um especialista ajuda a evitar erros e perda financeira.
  • Recurso e Revisão de Benefícios: Caso o INSS recuse o tempo rural, o advogado pode entrar com recurso ou revisão, aumentando as chances de sucesso no processo.

Dica: Se você tem períodos de trabalho rural para incluir na aposentadoria, consultar um advogado antes de fazer qualquer pagamento ou solicitação ao INSS pode evitar problemas e custos desnecessários.

14. Cuidados ao Incluir Tempo Rural na Aposentadoria

Incluir o tempo rural na aposentadoria pode gerar grandes benefícios, mas é essencial ter atenção a alguns pontos críticos:

  1. Evite Pressa: Enviar documentos incompletos ou mal organizados pode levar à negativa do INSS. Invista tempo para reunir todos os comprovantes.
  2. Comprovação Correta: O tempo rural precisa estar bem comprovado, especialmente para os períodos anteriores a 1991. Apenas testemunhas, sem documentos complementares, podem não ser aceitas.
  3. Planejamento é Essencial: Para quem trabalha em atividades mistas (rural e urbana), um bom planejamento previdenciário ajuda a definir a melhor estratégia de aposentadoria, considerando o tempo rural e urbano.

Evitar erros comuns é fundamental para garantir um processo mais tranquilo e com maiores chances de aprovação no INSS.

15. Conclusão

O tempo de trabalho rural é uma possibilidade valiosa para muitos segurados, permitindo a antecipação ou o aumento do valor da aposentadoria. Entretanto, a inclusão desse tempo exige que os documentos estejam em ordem e que os requisitos específicos para cada tipo de atividade rural sejam atendidos. Neste guia, cobrimos tudo o que é necessário para entender como aproveitar o tempo rural e, com apoio especializado, garantir que seu tempo de trabalho no campo seja reconhecido e bem aproveitado no processo de aposentadoria.

Se você deseja incluir o tempo rural na sua aposentadoria, lembre-se de que a organização e o planejamento são fundamentais. E, caso tenha dúvidas, o suporte de um advogado previdenciário pode ser o diferencial para garantir o direito que você merece.

Share :